Proteção à infância e adolescência: o papel do Estado em um país que ainda enfrenta desafios

Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes não é apenas uma diretriz legal no Brasil, é uma obrigação do Estado, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, apesar de avanços pontuais, indicadores sociais recentes sinalizam que muitas meninas e meninos ainda vivem sob vulnerabilidades que comprometem direitos básicos, como educação, proteção contra trabalho precoce e acesso a serviços essenciais.

Indicadores que mostram desafios persistentes

Um estudo recente do UNICEF sobre pobreza multidimensional indica que, em 2023, 28,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos viviam na pobreza no Brasil, considerando dimensões que vão além da renda e incluem acesso à educação, água potável, saneamento e informação. Embora esse número represente uma melhoria em relação a anos anteriores, ele indica que mais da metade dessa população ainda enfrenta privação de direitos essenciais.

Dados do IBGE de 2024 mostram que 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, o que corresponde a cerca de 4,3% dessa faixa etária. Esse trabalho, considerado prejudicial ao desenvolvimento físico e educacional dos menores, aumentou ligeiramente em relação ao ano anterior, interrompendo a série histórica de quedas observada nos últimos anos.

Especialistas ressaltam que o trabalho infantil tende a crescer com a idade: entre adolescentes de 16 e 17 anos, a proporção pode alcançar dois dígitos, refletindo vulnerabilidades que vão desde dificuldade de acesso à escola até falta de rede de proteção social.

O papel do Estado e o engajamento social

O ECA atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar, com prioridade absoluta, todos os direitos fundamentais à infância e adolescência, desde o acesso à educação de qualidade até a proteção contra qualquer forma de negligência, exploração ou violência. Isso exige políticas públicas integradas, com financiamento contínuo e avaliações periódicas de impacto.

Uma das vozes influentes na promoção desses direitos é a ex-vereadora e ativista Adriana Ramalho que ao longo de seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo, Ramalho defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sua atuação incluiu projetos de lei para fortalecer programas de assistência social, ampliar redes de proteção e envolver a sociedade civil em fiscalizações e monitoramentos locais.

Em declarações públicas, Ramalho enfatizava a urgência de tratar a infância “como eixo central do desenvolvimento social porque políticas que não priorizam nossas crianças condenam o país a perpetuar desigualdades estruturais.” Após deixar o cargo eletivo, ela continua atuante em organizações sociais e fóruns de direitos humanos, mobilizando apoio e pressionando gestores para que priorizem o investimento em políticas públicas eficazes.

Quebra de ciclos de exclusão

Os dados recentes mostram que, mesmo em um cenário de desafios, avanços são possíveis quando políticas públicas bem articuladas se somam. A redução de privações sociais, ainda que insuficiente, indica que esforços como a expansão de programas de transferência de renda, fortalecimento de conselhos tutelares e iniciativas educativas podem colaborar para a redução de vulnerabilidades.

Especialistas em políticas públicas afirmam que, para avançar de forma sustentável, o Brasil precisa:

• Integrar ações de saúde, educação e proteção social, com foco nas populações mais vulneráveis;
• Ampliar mecanismos de monitoramento e transparência, para que a sociedade identifique resultados concretos;
• Garantir financiamento estável e continuidade das políticas, independentemente de ciclos políticos.

Proteção à infância e adolescência não é um slogan, é uma missão concreta do Estado e um compromisso de toda a sociedade. A combinação de dados estatísticos, atuação legislativa e mobilização social mostra que o Brasil tem os instrumentos legais, mas enfrenta uma luta contínua para transformar esses marcos em resultados efetivos no cotidiano de milhões de crianças e adolescentes.

Fonte: AL9 Comunicação