Comunicação Eleitoral Impressa: relevância, regulamentação e futuro das campanhas no Brasil

Mesmo na era digital, o material impresso ainda é uma das ferramentas mais eficazes da propaganda eleitoral. Especialistas explicam sua importância, os cuidados legais e as tendências para o futuro das campanhas.

Na era das redes sociais e da comunicação em tempo real, os materiais impressos continuam desempenhando um papel estratégico nas campanhas eleitorais brasileiras. Santinhos, panfletos e adesivos ainda são parte fundamental da presença dos candidatos nas ruas, especialmente em disputas municipais. Mas, ao lado da relevância, vêm também desafios: o rigor da legislação eleitoral e a necessidade de integrar o impresso às novas dinâmicas digitais.

Comunicação Eleitoral Impressa: por que ainda é relevante

Apesar do avanço das campanhas digitais, a propaganda impressa segue como um dos meios mais tradicionais e eficazes de contato direto com o eleitor. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos com materiais gráficos representaram uma fatia significativa das despesas de campanha em 2024, alcançando valores próximos a R$ 900 milhões.

Para a jornalista e consultora em comunicação política Ana Lopes, o material impresso cumpre um papel simbólico essencial:

“As redes sociais permitem um diálogo direto e humanizado com o eleitorado, mas o material impresso ainda tem a força do contato físico, da lembrança visual e da presença real nas comunidades”, afirma.

Em regiões com menor acesso à internet, o santinho no bolso ainda é decisivo. Já em grandes centros urbanos, ele se tornou parte de estratégias integradas, funcionando como um elo entre o offline e o online, com QR Codes que direcionam para sites e redes sociais dos candidatos.

Regras e limites da propaganda eleitoral impressa

A propaganda impressa é permitida pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução nº 23.610/2019 do TSE, mas com diversas restrições. Estão proibidos brindes, distribuição de bens de valor econômico, e o uso de bens públicos para afixação de cartazes.

A advogada eleitoral Caroline Uehara destaca que o cuidado deve começar já na pré-campanha:

“Na pré-campanha não pode haver pedido explícito de voto. É preciso comunicar ideias, valores e propostas sem violar o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, explica.

Ela lembra ainda que qualquer descuido pode gerar multas e representações por propaganda irregular, além de problemas na prestação de contas eleitorais, caso os gastos não sejam devidamente registrados.

Riscos jurídicos e boas práticas na produção de impressos

Os riscos mais comuns estão ligados à propaganda antecipada e à boca de urna, especialmente quando a distribuição é feita em locais públicos no dia da eleição.

Entre as boas práticas recomendadas por especialistas estão:

• Revisar o conteúdo jurídico de cada material antes da impressão;
  
• Identificar o responsável pela propaganda, conforme exige a legislação;
  
• Evitar poluição visual e respeitar os limites de tamanho e locais permitidos;
  
• Registrar todos os gastos e fornecedores no sistema de contas do TSE.

Caroline Uehara reforça:

“A comunicação impressa é poderosa, mas precisa estar em conformidade com a legislação. A assessoria jurídica deve caminhar lado a lado com a equipe de marketing.”

O futuro do impresso nas campanhas eleitorais

As tendências apontam para a integração entre o físico e o digital. Santinhos com QR Codes, panfletos que direcionam para vídeos e páginas de propostas, e materiais produzidos com papel reciclado e tintas sustentáveis já são uma realidade.

Segundo Ana Lopes, a transição não é sobre substituir o impresso, mas sobre reinventá-lo: “O eleitor de hoje consome informação em múltiplos canais. O desafio é fazer o impresso dialogar com o digital, mantendo a essência humana da comunicação política.”

Com a crescente fiscalização e o avanço das tecnologias, o futuro das campanhas impressas dependerá de criatividade, transparência e sustentabilidade.

A comunicação eleitoral impressa resiste ao tempo por uma razão simples: continua funcionando. Ela alcança públicos diversos, reforça a imagem do candidato e, quando bem planejada, fortalece o discurso político. Mas, para seguir relevante, precisa estar alinhada à lei, ao meio ambiente e à transformação digital — três pilares que definem o novo cenário da comunicação política no Brasil.

Ana Lopes é jornalista – formada em Comunicação Social, Pós Graduada em Políticas Públicas e em Ciência Política

Caroline Uehara é advogada – formada em Direito, Pós Graduada em Direito Eleitoral e Direito Digital, Cibersegurança e Proteção de Dados

Fonte: AL9 Comunicação