STF condena Bolsonaro a pena de 27 anos e 3 meses

Em julgamento histórico, Supremo pune pela 1ª vez um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa e mais três crimes. Outros sete aliados foram condenados.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. 

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão do dia 10, Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.

Como efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após cumprimento da pena.

O colegiado decidiu também condenar os outros sete réus da ação penal – segundo a acusação, eles formaram o núcleo central da chamada trama golpista. 

Veja as penas de todos eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.Condenado a 19 anos de prisão.

Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.