Alexandre de Moraes decreta perda de mandato imediata de Carla Zambelli
A decisão do ministro foi proferida após a Câmara rejeitar a cassação da parlamentar na noite desta quarta-feira, quando o plenário não atingiu o número suficiente de votos para tirar o mandato da bolsonarista, que foi condenada pelo STF e está presa na Itália.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou um mandado de segurança ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para anular a votação da madrugada desta 5ª feira (11.dez.2025). A Casa Baixa havia decidido manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
Moraes atendeu ao pedido. Mas não cita o mandado na decisão publicada na noite desta 5ª feira.
O pedido afirma que o processo de encaminhar a perda do mandato de Zambeli para apreciação dos deputados foi “indevido, irregular e manifestamente inconstitucional“. Segundo ele, a Mesa agiu em “em afronta direta ao STF, deslocando para si competência que não possui e subvertendo o sistema constitucional de freios e contrapesos“.
Segundo Moraes, a “deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar Carla Zambelli, ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal, pois a sentenciada foi condenada pelo STF”, diz Moraes na decisão.
O ministro deu um prazo para o presidente da Câmara, Hugo Motta, para cumprir o decreto. “Determino que Hugo Motta efetive a posse do documento assinado no máximo em 48h”, diz Moraes, que também solicito ao ministro Flávio Dino, o agendamento de Sessão Virtual para sexta-feira (12) das 11h00 as 18h00.
