Governo votará PEC da Segurança sem redução da maioridade

Fonte: UOL

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda Institucional) da Segurança Pública será votada no Senado Federal sem o tema da redução da maioridade penal.

O que ficou decidido

PEC da Segurança Pública será votada “tal como veio da Câmara dos Deputados”, disse Guimarães. A definição ocorreu após uma reunião dos líderes do governo da Câmara e do Senado para discutir temas e an agenda. “É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”.

Guimarães pontou ainda que as emendas serão tratadas em outra proposta. “Não significa que os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados. Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá para misturar. A PEC da Segurança tem um objetivo fundamental”, disse ele. O líder reforçou que Lula precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública, como prometeu na campanha.

Ele disse também que o governo não é contrário à discussão da maioridade penal. “Nós podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara, pode ser outra, junta. Portanto, esse é um momento importante para a gente votar a PEC da Segurança no Senado Federal.

Expectativa do líder é que Senado aprove a PEC da forma como veio da Câmara, sem as emendas. “O Senado poderá dar esse presente ao país, votando a PEC que vai garantir a ação integrada do governo federal com governos estaduais para combater o crime organizado e as facções criminosas”, disse Guimarães.

Emendas separadas

“Estamos conversando com o Camilo [Santana], nós não queremos nenhuma emenda, vamos separar”, disse Guimarães. “Vamos separar e vota em outro momento”. O líder do governo disse que a PEC é “uma demanda na sociedade”. “Nós queremos, precisamos dessa PEC hoje. Estamos aqui com três líderes para mostrar que o governo está unido, coeso nessa posição e a nossa líder de governo no Senado vai encaminhar essa posição que é a posição do governo.”.

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, a discussão sobre incluir a redução da maioridade penal foi incluída no debate. O então candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, defendeu a redução geral para 16 anos e, em casos de crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos. A ideia foi apresentada em emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) à PEC da Segurança Pública e, segundo o candidato, mudaria a punição de adolescentes, que passariam a responder como adultos.

A alternativa de reduzir a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos foi discutida pela ala governista. Entram no balanço crimes como homicídio qualificado, estupro, sequestro, latrocínio, entre outros. A proposta foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), como contraponto à emenda do PL.