Multas trabalhistas do eSocial terão valores reajustados a partir de 1º de fevereiro

Engenheira especializada em Segurança do Trabalho reforça a importância de manter os dados empresariais atualizados

A partir de 1º de fevereiro de 2024, as multas trabalhistas vão pesar um pouco mais no bolso dos empregadores que não estão com os registros do eSocial em dia, as penalidades passam a variar de R$440,07 a R$50.971,34. O reajuste foi realizado de acordo com a Portaria nº66/2024, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 19 de janeiro de 2024.

O eSocial é uma plataforma online criada pelo Governo Federal com o objetivo de simplificar e unificar o envio de informações do Departamento de Pessoal – como admissão, alteração de salário, afastamentos temporários e desligamentos – e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), como exames periódicos, comunicação de acidente de trabalho, entre outros. As empresas devem cumprir os prazos e obrigatoriedades mensalmente e anualmente, sendo imprescindível para todas as empresas, independente do porte e tamanho.

“Desde 1º de janeiro de 2023, o eSocial se tornou obrigatório para o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho. Esta não é apenas uma formalidade, é uma chance para as empresas reavaliarem as práticas existentes e abraçarem abordagens mais seguras e humanizadas para o trabalho”, afirma Viviane N. Constantino, Engenheira de Produção Mecânica e pós-graduada em Segurança do Trabalho, atuante na Trabt, em Sorocaba.

O descumprimento ou não atualização de dados pode acarretar em multas, que de acordo com a Viviane, podem ser recorridas por alguns meios públicos. “Pode ser pelo ECAC ou pelos Correios, a depender da região. Contudo, após o recebimento, o empregador tem até dez dias corridos para apresentar defesa da infração cometida, que deverá ser escrita e entregue até a unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da cidade ou encaminhada pelos Correios.”

Multas e valores

Os valores das multas trabalhistas podem variar dependendo da gravidade da infração, do número de trabalhadores afetados, de reincidência e do porte da empresa. Entenda melhor como funcionam as penalidades e os custos:

• O empregador que não prestar as informações na forma e prazo estabelecidos em normatização específica, ou apresentá-las com incorreções ou omissões, pode ficar sujeito à multa de R$ 440,07 a R$ 44.007,30, aplicadas em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.
• Quanto às multas com critérios variáveis de cálculo, podem variar de R$ 41,61 a R$ 50.971,34, dobrado em caso de reincidência ou de embaraço à fiscalização.

Importância do PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório e estabelecido pelo Ministério do Trabalho, tem como objetivo identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e implementar medidas de prevenção adequadas.

Conforme a engenheira especialista, a execução do PCMSO é de extrema importância para as empresas. “Este programa estabelece a realização de exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Nós, da Trabt, temos como objetivo estabelecer ações para preservar a saúde dos trabalhadores, indicamos os exames necessários para cada colaborador, dependendo do seu cargo, local e tipo de trabalho realizado, valorizando a saúde dos funcionários da empresa e a continuidade dos trabalhos.”

Trabt oferece serviço de Mensageria ao eSocial

Sabendo da importância da saúde ocupacional dentro das empresas, a Trabt Medicina e Segurança do Trabalho presta também o serviço de mensageria para os empregadores.

De acordo com a Engenheira de Segurança do Trabalho, esse serviço faz parte das iniciativas que promovem a saúde dos trabalhadores. “O serviço de mensageria tem o objetivo de encaminhar as informações do PCMSO dos funcionários, diretamente para o governo, por meio do eSocial, dando suporte às empresas, evitando erros e possíveis multas por envios incorretos”.

“Entre os benefícios para empresa estão uma gestão inteligente, segura e com qualidade nas informações reportadas, com confecção de laudos e cumprimento de prazos, aumentando a segurança jurídica”, complementa a engenheira.

Barbara: JF Imprensa